Análise Macroeconômica - O setor Público

- Juscelino Kubitscheck buscou a industrialização através de forte participação do setor público.  Fernando Collor, Fernando Henrique e Lula buscaram a continuidade do desenvolvimento através de participação mínima do Estado, acreditando que o setor privado seria capaz, por si só, proporcionar esse desenvolvimento.

- Até a crise de 1929 a teoria dominante era a teoria neoclássica, onde era recomendada uma participação mínima do Estado.  Com a crise econômica da época e conseqüentes taxas de desemprego elevadas, foi desenvolvida uma política econômica que afirmava o contrário.  E a partir daí, as políticas econômicas passaram a ser adotadas no sentido de haver uma maior intervenção do Estado.  Com as crises inflacionárias a partir de 1970, retornou-se a visão neoclássica e a recomendação da participação mínima do Estado voltou às pautas políticas, e ganharam mais efeito a partir de 1990.

- Setor público engloba todos os órgãos e empresas (industriais ou de serviços) pertencentes ao Estado.

- Na economia brasileira, o setor público pode ser analisado como sendo o setor público não-financeiro mais o Banco Central.

- O setor público não-financeiro leva em conta:  todas as administrações diretas (Executivo) exercidas pelos governos, nas esferas federal, estadual e municipal; as administrações indiretas (como o Legislativo), também o federal, municipal e estadual; o INSS – sistema público de previdência social; e as empresas estatais não-financeiras também nos níveis federal, estadual e municipal.

- Setor público brasileiro – instituições não financeiras, como INSS, e prefeitura

- Instituições financeiras: exemplo: Bancos, exceto Bacen, CEF...

- Bens públicos: são os bens e serviços que o mecanismo de mercado não consegue prover; são bens e serviços que o mecanismo de mercado, por si só, é incapaz de fornecer, pois não consegue excluir o não pagador).

- Uma das funções do governo é a função alocativa: é responsável por fornecer bens públicos, exemplo a justiça, a segurança pública, a educação pública, etc. 

- Quanto mais produtos o país estiver produzindo, mais fatores de produção esse país contratará e mais renda terá a população desse país.  Daí a importância de buscar sempre o crescimento da produção do país, ou seja, o crescimento econômico desse país.

- Entre as décadas de 1950 a 1970 as taxas de crescimento do PIB foram em média bem expressivas, mas a miséria da população não diminuiu.  Isso se deu porque o país cresceu, a renda total aumentou, mas essa renda não foi dividida de forma igual, houve concentração de renda.  -  Em relação a isso é que o governo tem a função distributiva, pois ele pode fazer a redistribuição de renda.

- O governo pode fazer a redistribuição de renda utilizando as transferências, os tributos e os subsídios, ele pode realizar essa função sim.

- Na função distributiva, quanto maior a produção do país, maior a renda agregada da população.  Se a produção aumenta, a necessidade de contratar mais fatores de produção (trabalho, capital e recursos naturais) também aumenta, ou seja, diminui o desemprego.

- Outra função do governo é a função estabilizadora.  Em caso do país apresentar elevadas taxas de desemprego, o governo deve intervir na economia com o objetivo de diminuir o desemprego.

- Todas essas funções do governo dependem da teoria econômica que está por trás da ação política adotada, que diz se o Estado precisa intervir na economia, ou se essa intervenção deve ser a mínima possível...

- A busca por uma menor participação do Estado na economia também tem o objetivo de satisfazer a função estabilizadora.

- O preço dos produtos fabricados no país também têm uma importância muito grande para o Estado.  Se ocorrer um aumento geral dos preços desses produtos, o poder de compra da moeda emitida pelo governo é diminuído.  Toda vez que há inflação, parte da população perde poder de compra (fica mais pobre).  Isso refere-se a mais uma função estabilizadora do governo: manter estável o nível de preços.

- Algumas recomendações que devem ser seguidas para que a estrutura tributária não se torne injusta ou ineficiente: é recomendável tributar em parcela maior o agente que ganha mais.  Essa forma de tentar tornar mais justo a estrutura tributária é chamada de princípio da capacidade de pagamento;; cobrar impostos em conformidade com quem está sendo mais beneficiado ou de quem poderia se beneficiar mais.  Essa forma de tributação é chamada de princípio do benefício;; a estrutura tributária deve ser organizada de forma a não atrapalhar a alocação de recursos da economia.  Essa forma de tributar é chamada de princípio da neutralidade;; os tributos que o governo impõe à sociedade devem ser de fácil arrecadação.  Essa forma de tributar é chamada de princípio da simplicidade.

- Tipos de impostos: impostos diretos (são cobrados diretamente de quem está pagando, é cobrado na finte emissora do tributo, como IRRF) e impostos indiretos (incidem sobre bens e serviços e não são cobrados diretamente da fonte pagadora, mas sim sobre um produto consumido, como ICMS e IPI).  Além dos impostos, existem as contribuições e outras formas de arrecadação, como as taxas (taxa de incêndio, por exemplo).

- O governo realiza seus gastos comprando bens e serviços produzidos na sociedade e/ou pagando seus funcionários, e/ou transferindo renda e/ou dando subsídios.

- Os bens e serviços podem ser divididos em bens e serviços de consumo, bens e serviços intermediários e bens de capital.  Quando o governo compra a merenda da escola, os remédios do hospital, o material do escritório para o Executivo, ele compra bens de consumo.  Quando a Petrobrás compra algum insumo para ajudar na produção do petróleo, está comprando um bem intermediário (matéria-prima).  Quando o governo constrói um hospital, uma estrada, uma escola, uma plataforma de petróleo, ele está comprando bem de capital, isto é, está criando estruturas de funcionamento a sociedade para períodos seguintes. 

- Os gastos realizados nas compras de bens e serviços de consumo e intermediários são chamados gastos correntes ou de custeios.  Os gastos realizados na compra de bens de capital são chamados gastos de capital.

- As transferências de renda que o governo realiza são as transferências de renda para quem no momento não está recebendo uma renda qualquer.  Como exemplo, paga a aposentadoria de quem já não tem idade para trabalhar mais, outros exemplos temos o seguro desemprego, o bolsa família, o bolsa escola...

- Se os gastos totais do governo são maiores que o total de arrecadação, o país apresenta déficit nas contas do governo, e haverá a necessidade de financiamento do setor público (NFSP).  O governo, nessa situação, precisa arrumar formas para cobrir o déficit, como lançar títulos da dívida, ou pegar empréstimos.  Como ele é o único fabricante de moeda que circula no país, ele pode emitir moeda para fechar suas contas (o que necessariamente, não geraria inflação).

- NFSP nominal (necessidade de financiamento do setor público nominal): é a NFSP levando em conta o pagamento com juros nominais, ou seja, inclui o ganho real mais a parte referente à inflação.

- NFSP nominal: as contas do governo serão as receitas com os tributos e taxas, os gastos com despesas não-financeiras mais os gastos com despesas financeiras (pagamento dos juros).  A parte referente à emissão de moeda não paga juros.

- Quase sempre a taxa de juros oferecida pelo governo é superior à inflação.  A taxa de juros total, isto é, levando em conta a inflação, é chamada taxa de juros nominal.   A taxa de juros, excluindo-se a inflação, chama-se taxa de juros real.  →  i = r + Π  onde taxa nominal de juros é igual a taxa de juros real mais inflação.

- Quando o governo contabiliza o seu resultado considerando os juros pagos calculados com a taxa de juros nominal temos a NFSP nominal.  Quando contabiliza seu resultado considerando o pagamento de juros reais, temos a NFSP operacional.

- NFSP primária, conhecida também como superávit primário do governo:  É quando as contas públicas são contabilizadas excluindo as despesas financeiras, isto é, não leva em conta o pagamento de juros (nem reais nem nominais).

- NFSP nominal = Receitas – Gastos – Juros Nominais

- NFSP operacional = Receitas – Gastos – Juros Reais

- NFSP primária = Receitas – Gastos

- Ultimamente o Brasil tem feito uma redistribuição de renda do trabalhador para o sistema financeiro.  Ele está realizando uma função distributiva, mas no sentido contrário, tirando do pobre e transferindo para o rico.

- Funções econômicas do governo: função alocativa (prover os chamados bens públicos); função distributiva (distribuir a renda de forma que a sociedade considere justa); e função estabilizadora (buscar baixo nível de desemprego e nível de preços controlado).